Magna Concursos
1327378 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Provas:
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes assertivas sobre processo administrativo disciplinar.
( ) É instaurado com a publicação do ato que constituir a comissão.
( ) As reuniões e audiências promovidas pela comissão têm caráter público, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.
( ) Exige que os componentes da comissão sejam servidores estáveis.
( ) Não poderá ser aplicada punição sem que tenha sido apresentada defesa.
( ) O julgamento fora do prazo legal é vício insanável, implica nulidade do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
 

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