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Respondida
2472513
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IMA
Orgão:
CORE-PI
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Advogado
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Sobre as autarquias é
incorreto
afirmar que:
A
autarquias são entidades administrativas autônomas, criada por lei.
B
autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, conforme o disposto no art. 47, inciso XIX.
C
o fato de a autarquia possuir personalidade jurídica, a coloca como titular de obrigações e direitos próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu.
D
o INSS (instituto nacional do seguro social) é uma autarquia.
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