- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.
A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.
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