Questão 409208

409208 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

sob o regime de concessão ou permissão por meio de licitação ou diretamente dispensada a licitação.

diretamente por meio de licitação ou sob o regime de concessão e permissão dispensada a licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação.

diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, podendo ser dispensada a licitação nos casos de garantia de direitos fundamentais.

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