É vedado ao médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

É vedado ao médico deixar de fornecer laudo médico ao paciente quando aquele for encaminhado para continuação do tratamento.

É vedado ao médico atestar como forma de obter vantagens.

É vedado ao médico expedir documento médico que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.