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1149244 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
O Art 2º , caput, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ainda acerca da figura do Consumidor, e também segundo o disposto na Lei n. 8.078/90, assinale a alternativa correta:
 

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