Retorno à atividade de servidor aposentado.

Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.