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Respondida
3017165
Ano:
2023
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Picuí-PB
Provas:
Professor - Artes
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Legislação
Educação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que revogou o Decreto nº 10.502, de setembro de 2020 é:
A
Dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.
B
Instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
C
Revogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
D
Aprovar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
E
Regulamentar a Convenção de Salamanca.
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