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Respondida
1340369
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios e Serviços do RGPS
Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até doze meses após a cessação das contribuições.
B
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
C
Não é equiparado a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local de trabalho na prestação espontânea de serviços à empresa para lhe evitar prejuízo.
D
O salário maternidade para a segurada empregada requer carência de dez contribuições mensais.
E
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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