Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB 9394/96, Art. 29). Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas, em relação à matrícula e à faixa etária:
I- É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março, do ano em que ocorrer a matrícula.
II- A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III- As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
IV- As matrículas são destinadas, no máximo, a quatro horas diárias para crianças de 0 a 2 anos de idade.
É correto o que se afirma em: