Diante das dificuldades enfrentadas pela Igreja Católica para inserir o Ensino Religioso no currículo, devido à resistência dos que defendiam a laicidade do Estado e da escola pública, o governo, à época, criou decreto permitindo o Ensino Religioso desde que “um grupo de pelo menos vinte alunos se proponha a recebê-lo”.

Assinale a alternativa que indica o referido decreto.