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Respondida
2428953
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Bibliotecário Jurídico
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Aspectos Constitucionais
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, cumprindo-as nos termos da lei, e têm as seguintes garantias:
A
exercício pleno da advocacia pública e inamovibilidade.
B
abandono do cargo e vitaliciedade.
C
vitaliciedade e inamovibilidade.
D
movibilidade e exercício de consultoria pública.
E
abandono do cargo e irredutibilidade de vencimentos.
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