Magna Concursos
1437220 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Trombas-GO
Provas:

Em conformidade com o art. 14 da Lei 11.445/07 a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

I - um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;

II - uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;

III - compatibilidade de planejamento.

Está correto o que se afirma em:

 

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