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Respondida
1074285
Ano:
2011
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
O PRINCIPIO DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DOS RECURSOS DOMÉSTICOS, NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,
A
( ) é pressuposto indispensável para peticionar a órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos; i
B
( ) é pressuposto dispensável, no sistema interamericano, para as comunicações estatais;
C
( ) é pressuposto indispensável, mesmo que a violação apontada seja parte de ampla prática administrativa;
D
, ( ) e pressuposto dispensável, se demonstrado que, os recursos domesticos são indisponíveis ou ineficientes.
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