Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.