Três anos foi o prazo estabelecido para que os hospitais fossem substituídos por outros ambientes de tratamento.

Seis anos foi o prazo estabelecido para que os hospitais fossem substituídos por outros ambientes de tratamento.

A Lei nº 11.189 é uma lei que determina a progressiva substituição da característica hospitalocêntrica, quanto ao tratamento, por tratamentos de característica extra-hospitalar.

A Lei nº 11.189 determina, assim como a similar Lei Federal (nº 10.216 de 06/4/001), que o Hospital Psiquiátrico não seja utilizado como um ambiente terapêutico posto que, comprovadamente, é nocivo à integridade psíquica do paciente.

A lei determina que os tratamentos farmacológicos, eletroconvulsoterápicos, estimulação vagal, estimulação magnética transcraniana, bem como a terapia pela luz, sejam, pela sua eficiência, os mais utilizados nos casos de maior gravidade.