Texto

Um princípio, diz-se, é muito mais que uma simples regra. É, no caso do direito, o alicerce sobre o qual se constrói todo o edifício jurídico. Por conseguinte, violar um princípio é muito mais danoso para a ordem social e jurídica que violar uma norma.

Acompanhando o pensamento de Paulo de Barros Carvalho, temos que princípios são “linhas diretivas que informam e iluminam a compreensão de segmentos normativos, imprimindo-lhes um caráter de unidade relativa e servindo de fator de agregação num dado feixe de normas”.¹

Podem os princípios ser expressos pelo legislador, como também podem encontrar-se implícitos, cabendo ao jurista extraí-los da ordenação jurídica e aplicá-los após a atividade interpretativa.

[...]

Princípio da legalidade - O princípio da legalidade é um dos pilares do direito positivo brasileiro. Aplica-se tanto no campo do direito privado, como no âmbito do direito público. Neste último, sua importância é ressaltada pelo fato de que a Administração Pública somente pode fazer aquilo que a lei permite, enquanto nas relações entre particulares vige o princípio segundo o qual estes podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

¹ Paulo de Barros Carvalho. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1985 p. 72.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de & HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 71-72.

Escreva V para verdadeiro e F para falso, conforme o Texto.

( ) A expressão “Por conseguinte”, no primeiro parágrafo, pode ser adequadamente substituída por “Logo” ou “Conseqüentemente”, sem prejuízo gramatical ou de sentido.

( ) No segundo parágrafo, o segundo que (linhas diretivas que informam....) é pronome relativo que substitui a expressão “linhas diretivas”.

( ) No segundo parágrafo, o pronome pessoal lhes refere-se a princípios.

( ) A oração “Podem os princípios ser expressos pelo legislador” está na ordem indireta e poderia ser corretamente reescrita como: “Os princípios podem ser expressos pelo legislador”, sem prejuízo de sentido.

( ) Em “Podem os princípios ser expressos pelo legislador”, a expressão destacada é o sujeito da oração.

( ) Em extraí-los e aplicá-los (terceiro parágrafo), o pronome pessoal los substitui princípios, e tem a função de objeto direto de extrair e aplicar, respectivamente.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.