1285720
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Taquaruçu Sul-RS
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens abaixo:
I. Conceder estacionamento privativo permanente, além de pontos de táxi e paradas de ônibus.
II. Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios.
III. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente e das águas.
Estão CORRETOS: