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Respondida
1113727
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
ARES-PCJ
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
As agências reguladoras são
A
entes despersonalizados, que integram a Administração Pública direta, submetidas a regime jurídico de direito público e subordinadas, pelo princípio da especialidade, ao Ministro ou Secretário titular da Pasta que tenha atribuição afeta à finalidade que justificou a criação da agência.
B
entes com personalidade jurídica própria, que integram a Administração Pública indireta, submetidas a regime jurídico de direito público e vinculadas, pelo princípio da especialidade, ao Ministro ou Secretário titular da Pasta que tenha atribuição afeta à finalidade que justificou a criação da agência.
C
entes com personalidade jurídica própria, com criação autorizada por lei em sentido estrito, que integram a Administração Pública indireta, submetidas a regime jurídico híbrido, com poder regulamentar e fiscalizador, com autonomia administrativa, orçamentária e sem vínculo de controle de finalidade.
D
entes despersonalizados, que integram a Administração Pública direta, submetidas a regime jurídico híbrido, com poder regulamentar e fiscalizador, sem autonomia administrativa, mas com autonomia orçamentária e financeira.
E
entes com personalidade jurídica própria, com criação autorizada por lei em sentido estrito, que integram a Administração Pública indireta, submetida a regime jurídico de direito privado, com quadro de pessoal regido pela CLT, submetida a controle de finalidade exercido pelo Chefe do Poder Executivo diretamente.
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