Questão 1065919

1065919 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

A família natural é aquela cujo vínculo é biológico.

A adoção no ordenamento jurídico brasileiro é irrevogável, rompendo-se todos os vínculos com a família natural.

O Estatuto prevê expressamente que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

O princípio da garantia prioritária assegura a ideia de que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento em todos os serviços prestados pelo Estado.

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