Magna Concursos
1941227 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nessa Constituição.

II. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato.

III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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