Questão 2244302

2244302 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia de Telecomunicações
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Engenheiro de Telecomunicações
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Sobre a Lei Geral de telecomunicações, é correto afirmar que:

a elaboração das políticas públicas na área de telecomunicações é atribuição do órgão regulador.

foi dada à Embratel a incumbência de agência reguladora das Telecomunicações.

a concessão, permissão ou autorização para a exploração de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, para qualquer serviço, serão sempre feitas a título oneroso.

o espectro de radiofrequências é um recurso limitado, podendo ser constituída, por faixas, em um bem público ou privado, sendo a parte pública administrada pela Agência reguladora.

extinguiu a destinação de faixas de radiofrequência para fins exclusivamente militares.

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