871812
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Provas:
São deveres do Estado em relação às crianças e aos
adolescentes, conforme previsto no art. 54 da Lei
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
EXCETO:
