2979834
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Provas:
A Lei Complementar Estadual n.º 113/2005 disciplina o Regime
Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) e
estabelece o rol de dependentes dos segurados que podem ser
seus beneficiários de forma diversa do estabelecido pelo Regime
Geral de Previdência Social (RGPS). Assinale a opção que
apresenta corretamente dependente(s) beneficiário(s) do
RPPS/SE que também é(são) previsto(s) como beneficiário(s) no
RGPS.