Magna Concursos
2975419 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
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O Decreto Estadual nº12.342/78 dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. Com relação às instalações prediais de água e esgotos, esse decreto determina que

 

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