Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo exercido.

O servidor acidentado em serviço, que necessite de tratamento especializado, poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. Porém, esse tratamento deverá ser recomendado por junta médica oficial e constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.