Magna Concursos
2280744 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
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Segundo o código de obras do município, uma obra poderá ser embargada após o Fiscal de Obras constatar, através de uma vistoria, uma infração cometida. Após embargada a obra e lavrado o auto de infração, o responsável terá um período de dias úteis para apresentar sua defesa. Assinale a alternativa correta.

 

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