2037767
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Porto Feliz-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Porto Feliz-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o ECA, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente é considerado como:
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