A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações a seguir:

( )O litigante em processo administrativo perante a prefeitura do Município de Palmeira tem direito ao contraditório e a ampla defesa.

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto.

( ) A violação à honra pode acarretar dever de reparação por dano moral.

( ) Agente de Combate de Endemias pode entrar na casa de qualquer pessoa, sem o seu consentimento, para fins de inspeção que vise combater a dengue desde que seja durante a noite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: