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Respondida
717970
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FGV
Orgão:
ALE-RO
Provas:
Advogado
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que
A
não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de benefícios independe de contribuição social;
B
permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem serviço ao ente público.
C
Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de Previdência Social.
D
Não podem ser criados em Municípios, mas somente em Estados e no Distrito Federal.
E
Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.
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