Cabe ao Ministério da Saúde: planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Compete ao Ministério da Saúde: realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Os princípios que regem a PNSST são os mesmos do SUS. Dentre estes, podemos destacar os princípios da equidade, regionalização e hierarquização e descentralização e comando único.

Entre as diretrizes da PNSST está a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.