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Respondida
1366516
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IF-RN
Orgão:
IF-RN
Provas:
Auditor
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Licitações
Constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo
A
o desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como às de seus superiores.
B
a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ainda que não comprovada, impeditiva da execução do contrato.
C
a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, pelo prazo de 90 (noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e por outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.
D
a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, ainda que não prejudique a execução do contrato.
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