Magna Concursos
2112498 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:

Com relação às parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão vedadas em contratos com valores inferiores a 10 milhões de reais

II. Poderão ser na modalidade patrocinada, na qual terá a Administração Pública como usuária direta ou indireta.

III. Serão precedidas apenas por licitação na modalidade concorrência.

Está correto o quem se afirma em

 

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