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3451793 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: ENARE

A Portaria nº 3.410 / 2013 estabeleceu as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Sobre as competências do Ministério da Saúde nas esferas de gestão, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelecer requisitos mínimos para os instrumentos formais de contratualização, com vistas à qualidade e à segurança na atenção hospitalar.

II. Estabelecer as especificidades regionais, os padrões de acessibilidade, o referenciamento de usuários e a escala econômica adequada.

III. Acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos da contratualização e realizar auditorias, quando necessário.

Está correto o que se afirma em

 

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