Questão 1214642

1214642 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

De acordo com a Lei 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

Nos juizados especiais, a alegação de incompetência territorial é defesa processual peremptória, pois sua procedência extingue o processo sem julgamento de mérito.

O não comparecimento do autor na audiência de conciliação é causa de extinção do processo com julgamento de mérito.

Os efeitos da revelia se operam automaticamente pelo não comparecimento do réu a qualquer audiência no juizado.

Os juizados especiais só têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados os acordos pré-processuais.

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