Os níveis de saúde independem da organização social e econômica do País.

A saúde é um direito fundamental do ser humano.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde tem como determinantes e condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.