Magna Concursos
2339717 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público:

I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.

II. A concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, mesmo quando decorrente das hipóteses de caso fortuito ou força maior.

III. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

A caducidade poderá ser declarada pelo poder concedente nas hipóteses previstas APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

60 Questões