Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo esses parâmetros e diretrizes serem reduzidos ou até mesmo ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Para esta NR, consideram-se riscos ambientais a iluminação inadequada e os agentes físicos, químicos, biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

O desenvolvimento do PPRA em uma empresa deverá seguir quatro etapas: a) antecipação e reconhecimentos dos riscos; b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

Elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou por pessoa ou, ainda, por equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.