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Respondida
893445
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-GO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Precatórios
Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos
Sobre os precatórios, é correto afirmar que
A
integram, em qualquer situação, a dívida pública flutuante.
B
classificam-se como ordem de pagamento à vista expedidas pelo Poder Público devedor.
C
foram declarados inconstitucionais pelo STF, razão pela qual hoje todas as dívidas do Poder Público são pagas por meio de empenho.
D
são dispensados para pagamento de obrigações definidas em lei como dívidas de pequeno valor.
E
somente podem ser pagos se houver prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que não previstos na lei orçamentária anual, pois podem ser pagos mediante abertura de crédito adicional.
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