São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidos pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam a assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.

São conjuntos de programas e ações desenvolvidos pelo Estado apenas diretamente, com a participação de entes públicos somente, que visam a assegurar determinado direito de cidadania para determinado segmento social, étnico ou econômico.

São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidos pelo Estado apenas indiretamente, com a participação de entes privados somente, que visam a assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural ou étnico.