- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
A organização da Assistência Social, prevista na Lei 8.742/1993, tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:
A organização da Assistência Social, prevista na Lei 8.742/1993, tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO: