Questão 384769

384769 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

A organização da Assistência Social, prevista na Lei 8.742/1993, tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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