Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.