- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
Conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação
em sua integralidade, entendendo