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2096762 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UFMT
Orgão: CBM-MT
Provas:

Quanto às modificações na aplicação das punições por transgressão disciplinar previstas no Regulamento Disciplinar estatuído pelo Decreto Estadual nº 1.329/1978, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1- Anulação

( ) Consiste na suspensão de cumprimento da punição imposta, quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com sua aplicação, independentemente do tempo de punição a cumprir.

2- Relevação

( ) Consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma menos rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

3- Atenuação

( ) Consiste em tornar sem efeito a aplicação da punição quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.

4- Agravação

( ) Consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma mais rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido.

Marque a sequência correta.

 

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