O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
Incumbe ao poder público fornecer aos maiores de 70 anos de idade, gratuitamente, medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação dos pacientes idosos.
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