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Respondida
2136531
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Santos-SP
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Outros Normativos
Lei 12.016/2009: Mandado de Segurança
Em relação ao procedimento do mandado de segurança coletivo, é certo que
A
a liminar, a rigor, apenas poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
B
cabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
C
induz conexão para as ações individuais.
D
os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual, mesmo que não tenha requerido a desistência de seu mandado de segurança.
E
a sentença de procedência fará coisa julgada
erga omnes
.
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