Qualquer instituição, legalmente estabelecida em território nacional, que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa científica, deverá constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) para requerer seu Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Marque a alternativa que define o prazo de validade do CIAEP de acordo com as normas do CONCEA: