Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIPAMPA
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, criada pela Lei 11.091/2005, além da finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do plano de carreira, cabe-lhe ainda:
I. propor normas regulamentadoras da Lei 11.091/2005, relativas às diretrizes gerais de ingresso, progressão, capacitação, avaliação de desempenho e correição das atividades desenvolvidas pelos servidores.
II. acompanhar a implementação do plano de carreira.
III. propor alterações no plano de carreira.
IV. avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme previsto na Lei 11.091/2005.
V. examinar e decidir os casos omissos referentes ao respectivo Plano de Carreira.
Quais estão corretas?