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Respondida
1033093
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
PC-PR
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.
B
Pode conceder indulto e comutar penas.
C
Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
D
Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.
E
Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
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