Magna Concursos
2176996 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

I. interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.

II. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades e mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

III. compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

IV. necessidade da unidade de destino e composição de força de trabalho.

V. vinculação dos órgãos à mesma diretoria regional e não extinção do cargo de origem.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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